O Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) disponibiliza em consulta pública
a proposta de regulamento que proíbe a comercialização de chupetas, mamadeiras
e bicos de mamadeiras customizados, todos considerados perigosos para uso infantil.
Até o dia 19 de junho, a sociedade pode participar, enviando relatos de
acidentes e sugestões para o Inmetro, que analisará todas as contribuições
antes de publicar a portaria definitiva que determina a proibição das vendas,
inclusive via comércio eletrônico, ainda no primeiro semestre.
“A customização torna os
produtos inseguros, com risco de as peças aplicadas, como cristais, se soltarem
durante o uso e manuseio pelo bebê, podendo ocasionar grave sufocamento e até levar
a óbito. Além disso, há a possibilidade de toxicidade por conta dos enfeites
aplicados”, destaca Alfredo Lobo, diretor de Avaliação da Conformidade.
Segundo Lobo, relatos de
acidentes de consumo no exterior influenciaram a decisão. “Identificamos acidentes
com crianças na Europa e nos Estados Unidos, onde a customização de produtos
infantis já é controlada. Estes tipos de produtos são comercializados em feiras
de bebês, lojas de artigos infantis e sites”, concluiu Lobo.
Vale lembrar que
chupetas e mamadeiras (não customizadas) são produtos regulamentados pelo
Inmetro, em conjunto com a Anvisa, e certificados compulsoriamente no âmbito do
Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. A customização destes produtos
é entendida como alteração do produto original e, portanto, não há como confiar
que o produto se mantenha seguro e não coloque o usuário em risco.
Após o cumprimento do
prazo de adequação, os estabelecimentos (lojas físicas e virtuais) onde forem
encontradas irregularidades estarão sujeitos às penalidades previstas na lei,
com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
O texto da Portaria
encontra-se disponível no site do
Inmetro. Sociedade em geral e todas as partes interessadas podem
participar, enviando relatos e sugestões, por meio do e-mail:
dipac.consultapublica@inmetro.gov.br.
Ou ainda pelos Correios: Rua Estrela 67, 3º andar, Rio Comprido, RJ – A/C da
Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade –
Dipac.
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