Quanto devo pagar pelo INSS?
Existem dois tipos de contribuintes na segurança social: facultativos e obrigatórios.
Contribuintes opcionais são aqueles que não exercem atividades remuneradas, mas optam por contribuir para prevenir e proteger certos direitos, como aposentadoria, auxílio-invalidez, pensões, etc.
Por outro lado, o contribuinte obrigatório é a pessoa que exerce atividade remunerada e está obrigada a pagar ao INSS.
A alíquota de 5% aplica-se a famílias de baixa renda.Nesse caso:
- Registre-se com Cadastro Único;
- Não pode ter renda própria (por exemplo: aluguel);
- Dedicar-se às atividades domésticas em sua residência.
Sob essa taxa, os contribuintes estão limitados a receber apenas o salário mínimo atual.
A alíquota de 11% é aplicável a pessoas físicas que não prestam serviços e não têm vínculo empregatício com pessoas jurídicas e a contribuintes facultativos que não exercem atividades remuneradas. Com essa alíquota, os contribuintes também ficam restritos a receber apenas o salário mínimo nacional vigente.
Finalmente, a alíquota de 20% (vinte por cento) aplica-se a pessoas obrigatórias e facultativas que pretendem se aposentar e ultrapassar o salário mínimo (geralmente limitado ao teto da previdência social).
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