Após receber denúncias de
segurados do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) que não recebem resposta sobre os seus
pedidos, há mais de um ano, o
Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para apurar
essa demora. Diversos mandados de segurança também vêm sendo impetrados para
discutir a questão.
Segundo o procurador da
República Julio José Araujo Junior, a situação de demora excessiva levou à
necessidade de dar uma solução coletiva ao caso, buscando uma mudança nas rotinas
da autarquia e uma melhora na prestação de serviço público. O prazo legal de
resposta do INSS aos pedidos é de 45 dias, mas boa parte é analisada com
atraso.
É necessário que o INSS
atenda com celeridade tais pedidos, em atenção à duração razoável do processo”,
afirmou o procurador.
Como medidas iniciais, o
procurador da República determinou a expedição de ofício à Gerência do INSS em
Duque de Caxias-RJ para que ela esclareça o tempo médio de apreciação de
pedidos de concessão para cada benefício previdenciário ou assistencial em
todas as agências da região. Além disso, ela também deverá informar o atual
andamento dos diversos casos relatados no expediente, de segurados que não
tiveram resposta a seus pedidos.
O MPF também realizará
reunião e audiência pública sobre o tema com a gerência e os chefes de Agência
da Previdência Social. O prazo dado para o INSS responder o ofício foi de 10
dias.
Com Jornal Extra
Dra. Viviane Pinheiro Lima
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